Com ela não tem meias palavras...
Senti firmeza...
Vale a pena conferir...
sexta-feira, 24 de junho de 2011
Greve dos Professores
Triste e árdua realidade...
1. Os recursos do Fundeb repassados pelo governo federal para Santa Catarina são aplicados EXCLUSIVAMENTE na educação. Ninguém tem mais dúvidas sobre isso;
2. Estes recursos são contabilizados pela Secretaria da Fazenda para definição do total da renda líquida do Estado. Se não forem totalizados,a repartição fica menor. A Justiça terá menos 140 milhões, o Tribuanl de Contas menos 26 milhões, o Ministério Público menos 60 milhões, a Assembléia perderá 70 milhões e a Udesc menos 30 miilhões de reais. Mas, havendo o corte, este total não vai obrigatoriamente para a educação. Fica no caixa único do Tesouro para o Executivo definir sua aplicação.
3. Está claríssimo, portanto, que os recursos do Fundeb não vão para os Poderes. A contabilização é que eleva as transferências orçamentárias.
Tribunal de Justiça e Ministério Público já enfatizaram que não podem abrir mão destes recursos. Eles integram o orçamento anual e estão comprometidos com os programas em andamento. Dos poderes, apenas a Assembléia Legislativa admitiu ficar sem os recursos provenientes dessa soma na receita líquida.
Blog do Moacir Pereira
Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2011/06/24/o-fundeb-e-os-poderes/?topo=67,2,18,,,67
O Fundeb e os poderes
Está havendo muita confusão, desinformação e equivocada interpretação sobre os recursos do Fundeb e sua destinação em Santa Catarina. As decisões do Tribunal de Justiça, tomadas esta manhã, causaram conclusões apressadas e erradas. Vejamos:1. Os recursos do Fundeb repassados pelo governo federal para Santa Catarina são aplicados EXCLUSIVAMENTE na educação. Ninguém tem mais dúvidas sobre isso;
2. Estes recursos são contabilizados pela Secretaria da Fazenda para definição do total da renda líquida do Estado. Se não forem totalizados,a repartição fica menor. A Justiça terá menos 140 milhões, o Tribuanl de Contas menos 26 milhões, o Ministério Público menos 60 milhões, a Assembléia perderá 70 milhões e a Udesc menos 30 miilhões de reais. Mas, havendo o corte, este total não vai obrigatoriamente para a educação. Fica no caixa único do Tesouro para o Executivo definir sua aplicação.
3. Está claríssimo, portanto, que os recursos do Fundeb não vão para os Poderes. A contabilização é que eleva as transferências orçamentárias.
Tribunal de Justiça e Ministério Público já enfatizaram que não podem abrir mão destes recursos. Eles integram o orçamento anual e estão comprometidos com os programas em andamento. Dos poderes, apenas a Assembléia Legislativa admitiu ficar sem os recursos provenientes dessa soma na receita líquida.
Blog do Moacir Pereira
Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/2011/06/24/o-fundeb-e-os-poderes/?topo=67,2,18,,,67
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